STJ assesses whether it is individual action for collection of understated inflation Posted on by Robert Reply
(Português) STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) Dissolução de sociedades muda com novo CPC Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) Primeiras sessões do Carf mostram tentativa de firmar jurisprudência Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
(Português) STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública Posted on by Robert Reply Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.