Carf é favoravél ao contribuinte em mais da metade dos casos de 2014 Posted on 09 09UTC setembro 09UTC 2015 by Robert Reply
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos Posted on 31 31UTC agosto 31UTC 2015 by Robert Reply
Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário Posted on 20 20UTC agosto 20UTC 2015 by Robert Reply
MP cria programa para reduzir litígios tributários Posted on 27 27UTC julho 27UTC 2015 by Robert Reply
Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS Posted on 16 16UTC julho 16UTC 2015 by Robert Reply
IPI COBRADO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO NÃO PODE SER NOVAMENTE ARRECADADO QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS Posted on 15 15UTC julho 15UTC 2015 by Robert Reply
STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015 Posted on 08 08UTC julho 08UTC 2015 by Robert Reply
CONTRIBUINTE E RECEITA NÃO PODEM RESOLVER CONFLITOS POR MEDIAÇÃO Posted on 08 08UTC julho 08UTC 2015 by Robert Reply