STJ avalia se cabe ação individual para cobrança de expurgo inflacionário Posted on 16 16UTC junho 16UTC 2016 by Robert Reply
FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas Posted on 08 08UTC junho 08UTC 2016 by Robert Reply
STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos Posted on 02 02UTC maio 02UTC 2016 by Robert Reply
Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF Posted on 07 07UTC abril 07UTC 2016 by Robert Reply
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial Posted on 25 25UTC fevereiro 25UTC 2016 by Robert Reply
Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta Posted on 24 24UTC fevereiro 24UTC 2016 by Robert Reply
E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF Posted on 24 24UTC fevereiro 24UTC 2016 by Robert Reply
Primeiras sessões do Carf mostram tentativa de firmar jurisprudência Posted on 11 11UTC dezembro 11UTC 2015 by Robert Reply
STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública Posted on 11 11UTC dezembro 11UTC 2015 by Robert Reply