ASSESSORIA LEGAL E DE PROCEDIMENTOS

Através da equipe com amplo conhecimento da legislação federal, estadual e municipal o Escritório Ottoni Advocacia Empresarial presta assessoria legal e de procedimentos administrativos a seus clientes, tais como, elaboração de impugnações e recursos administrativos, análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias de conduta de empresas perante a administração pública direta e indireta.

Atua em processos de licitação, de licenciamento de estabelecimentos, de registros de produtos nos órgãos competentes, assessoria em contratações administrativas, concessões, permissões e autorizações, em processos de prestação de contas, tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas.

Desempenha papel importante em assuntos que envolvam os órgãos da administração direta, entidades autárquicas e agências reguladoras, ANVISA, ANTT, ANAC, ANTAQ e ANEEL, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.